CEERJ - Instruções sobre Cobrança Sindical a Instituições Religiosas

Queridos Companheiros,
Bom dia.

Relativamente à cobrança da Cota Patronal, encaminhada pelos Sindicatos às Instituições Espíritas, informamos que, por sermos instituições sem finalidade lucrativa, estamos isentos da referida cobrança.

Para que tenhamos esse direito assegurado, as Instituições Espíritas devem observar o disposto na Portaria Nº 1012, do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO de 2003, que regulamenta o Artigo 580, da C.L.T.

Continuamos a disposição pelos telefones do CEERJ ou pelo e-mail financeira@ceerj.org.br.

Com um afetuoso abraço.
Francisco Costa.
Diretor da Área Financeira.