Comissão de Assuntos Jurídicos (juridico@ceusg.org.br)

18/03/2015 19:37

Compete à Comissão de Assuntos Jurídicos:

a)   Prestar assistência às Casas Espíritas, no que concerne a organização e composição do estatuto, registro deste e atas;

b)   Assistir as Casas Espíritas no registro de CNPJ, registros contábeis e demais assuntos concernentes a estas;

c)   Orientar as Casas Espíritas no tramite jurídico-contábil da área de atuação, bem como da atuação de tarefeiros voluntários;

d)   Orientar os espíritas interessados em fundar instituições espíritas, fornecendo o passo a passo jurídico-contábil, bem como indicando os órgãos públicos concernentes.

Texto retirado da Resolução do 37º CEU,

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